A Câmara Municipal de Conde aprovou, nesta segunda-feira (13), Projeto de Lei encaminhado desde o mês de novembro pela prefeita Karla Pimentel, garantindo o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida tem caráter excepcional e transitória e é destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-a, inciso XI, da Constituição Federal.
De acordo com a nova legislação, foi ampliada a sub-vinculação de gastos de pessoal do FUNDEB de 60% com profissionais do magistério para 70% aos profissionais da educação.
A prefeita Karla Pimentel comemorou a aprovação e destacou que nunca na história da cidade, os profissionais da educação haviam sido contemplados com o pagamento deste abono, apesar da medida ser uma realidade em diversas prefeituras espalhadas pelo país. Ela disse que a iniciativa reflete o compromisso que a gestão possui com a educação do município, através dos seus valorosos colaboradores. “A gestão tem um compromisso muito forte com a educação, por isso não temos medido esforços para que avancemos cada vez mais nos bons resultados que conseguimos alcançar”, afirmou.
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Fonte: ASSESSORIA
Créditos: Polêmica Paraíba
