suspensão temporária
Juíza suspende efeitos da lei que “flexibiliza” construções no Conde, Litoral Sul da Paraíba
A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, decidiu suspender, temporariamente, efeito da Lei Complementar (001/2021) que altera a forma de zoneamento e ocupação do solo no município do Litoral Sul da Paraíba.