Aprovação do Projeto do Executivo garantirá recursos para Assistência Social no município de Conde

A Câmara de Conde aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei n° 029/2019 que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social do Município. A aprovação garantirá a chegada ainda em 2019, de recursos advindos do Governo do Estado.

De acordo com a Secretária de Trabalho e Ação Social, Ana Cândido, o projeto traz algo extremamente inovador para a política de assistência social no Conde. “Ele reconhece a assistência social, tanto pelo Poder Executivo, quanto pelo Legislativo, não apenas como uma prática social, mas prioritariamente como uma política pública de direito, que deve ter como principal responsável pela sua execução, o município”, disse.

Ana Cândida ainda acrescentou que o PL029 vai determinar como o Sistema de Assistência Social no município deve ser pensado e executado, respeitando as normativas e diretrizes básicas estabelecidas na política nacional e estadual de assistência social.