O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou o anteprojeto de lei complementar que tratará sobre modificações e adequações no judiciário. A matéria segue para apreciação da Assembleia Legislativa. A Comarca de Cajazeiras foi elevada à instância final, equivalente à 3ª Entrância
O anteprojeto modifica a Lei Complementar nº 96/2010 que trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba. Entre outras mudanças, ela estabelece que as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial e as comarcas de 3ª entrância passam a integrar a Entrância Final. A Comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
O presidente da Corte, antes de declamar o resultado, afirmou que não seria justo deixar Cajazeiras de fora dessa mudança, pois se enquadrava em todos os critérios para a elevação, apenas não atendendo a população mínima. Esse aspecto foi relativizado para dar a importância que merecia.
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As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas.
Assessoria
