Entre as mudanças voltadas a atualizar no Congresso Nacional a legislação que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, destaca-se a introdução do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), uma medida que visa garantir maior segurança e transparência nas transações imobiliárias, além de automatizar o processo de fiscalização, análogo à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) utilizada por engenheiros e arquitetos.
A profissão é regulamentada pela Lei nº 6.530, de 12 de agosto de 1978, a qual é minudenciada pelo Decreto 81.871, de 29 de junho de 1978. Ambos os instrumentos legais já carecem de atualização, com o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária e modernizar as relações com o mercado imobiliário e com a sociedade.
Necessidade de modernização
Neste quase meio século, o mercado imobiliário passou por transformações profundas, impulsionadas por avanços tecnológicos, mudanças econômicas e novas demandas dos consumidores, o que criou um descompasso entre a prática profissional e o arcabouço legal que a sustenta.
O RRT proposto pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis visa formalizar a responsabilidade dos corretores em cada transação imobiliária. Já a ART é um documento que registra a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto sobre uma obra ou serviço, garantindo que o profissional esteja devidamente habilitado e que a atividade seja realizada conforme as normas técnicas e de segurança.
Diligência e profissionalismo
Ouvido pelo jornalista Cândido Nóbrega, o presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, esclareceu que, da mesma forma, o RRT funcionaria como um documento oficial, registrando a participação do corretor em cada negociação e detalhando suas responsabilidades específicas.
“O objetivo principal é assegurar que todas as etapas do processo de intermediação imobiliária sejam conduzidas com a devida diligência e profissionalismo. Isso incluiria a verificação da documentação do imóvel, a análise de mercado, a negociação entre as partes e o acompanhamento do processo de compra e venda até a sua conclusão. Com ele, os clientes teriam uma garantia adicional de que o corretor está comprometido com a qualidade e a legalidade da transação, o que, certamente, aumentaria a confiabilidade no mercado imobiliário”, acrescentou.
Notícias Relacionadas
Tragédia
Polícia investiga morte de mãe e filha após queda de mirante em prédio no Altiplano
Uma mulher e uma criança de aproximadamente três anos caíram de um mirante localizado em um prédio no bairro do Altiplano, em João Pessoa, na tarde deste sábado (21). De acordo com informações preliminares, a mulher seria visitante do local, e a menina, sua filha. O Instituto de Polícia Científica (IPC) foi acionado e que as […]
Tragédia
Mulheres morrem após caírem de prédio no Altiplano
Duas mulheres morreram na tarde deste sábado (21) após terem caído de um prédio no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A informação é do jornalista Clilson Júnior. Ainda de acordo com o jornalista, as primeiras informações são de que as mulheres seriam mãe e filha. Não há qualquer confirmação das identidades das vítimas ou […]
Autorização prévia e capacitação contínua
Outra proposta significativa é a exigência de autorização prévia para que os corretores possam intermediar negócios imobiliários. De acordo com João Teodoro, a medida visa coibir a atuação de não profissionais no mercado e garantir que todas as transações sejam conduzidas por verdadeiros profissionais, devidamente registrados e capacitados. A autorização prévia funcionaria como uma espécie de licença temporária, válida para cada transação específica, e seria emitida após a verificação de que o corretor atende a todos os requisitos legais e profissionais.
O Cofeci também propõe a criação de programas de atualização e capacitação contínua para os corretores de imóveis. A ideia é que os profissionais sejam compungidos a participar de cursos e treinamentos periódicos, de forma a garantir que estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas do mercado, novas tecnologias e mudanças na legislação, contribuindo para elevar o padrão de qualidade dos serviços prestados e assegurar que os corretores possam oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e eficiente.
Fiscalização e penalidades
Para garantir o cumprimento das novas regras, o Cofeci sugere o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a aplicação de penalidades mais rigorosas para os corretores que descumprirem as normas. A proposta inclui a criação de um sistema de monitoramento eletrônico das transações imobiliárias, permitindo que os órgãos reguladores da categoria acompanhem, em tempo real, a atuação dos corretores e identifique possíveis irregularidades. As penalidades previstas vão desde multas até a suspensão ou cassação do registro profissional.
Impacto no mercado imobiliário
Essas propostas têm o potencial de transformar positivamente e profundamente o mercado imobiliário brasileiro e podem representar um passo importante na modernização da legislação que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil. A introdução do RRT, em particular, pode trazer maior segurança jurídica para as transações, aumentando a confiança dos consumidores e estimulando ainda mais o crescimento do setor. Além disso, a exigência de autorização prévia e a capacitação contínua dos corretores podem elevar o nível de profissionalismo na área, beneficiando a cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil, deixando-a mais alinhada às demandas contemporâneas.
Assessoria
