No Encontro Nacional de Precatórios de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o SisPreq — Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Esse novo sistema tem o objetivo de unificar e otimizar a administração de precatórios em todo o país, trazendo mais transparência e controle ao pagamento de dívidas judiciais.
O SisPreq faz parte do Programa Justiça 4.0 e é uma prioridade na gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ. Ele centraliza as informações sobre precatórios e RPVs, permitindo que tribunais, municípios, estados e a União acompanhem com antecedência a situação dos pagamentos.
Para o Conselheiro Bandeira de Mello, o sistema é um marco para melhorar a organização financeira das dívidas públicas e fazer com que os entes públicos conheçam com antecedência quanto devem. Já a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e gestora nacional do projeto, Dra Wanessa Mendes de Araújo, destacou que o SisPreq visa agilizar o recebimento dos precatórios pelos credores, reduzindo o tempo de espera por meio de um processo mais eficiente.
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Em breve, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciará a fase piloto, testando o primeiro módulo de cadastro de precatórios. A expectativa é de que, com a implementação completa, o SisPreq contribua para uma gestão mais ágil e acessível dos precatórios, beneficiando tanto o Judiciário quanto a sociedade.
As informações são da advogada Karla Leite, sócia da Quotar Ativos Judiciais. Outras atualizações sobre o mercado de precatórios podem ser acessadas através do Instagram da empresa @quotarativos.
