O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (10), as contas da gestão do prefeito Romero Rodrigues referentes ao exercício de 2015, por constatar irregularidades com inconsistências milionárias em parecer técnico do Ministério de Contas da Paraíba (MPC-PB).
Dentre as irregularidades apontadas no julgamento estão a omissão de registro de receita orçamentária; registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis; registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
“Em primeiro lugar, após confrontar os dados informados ao SAGRES e os dispostos no Relatório da Análise da Receita para Tesouraria, emitido pelo Setor de Arrecadação de Tributos da Prefeitura de Campina Grande, a Unidade Técnica verificou omissão de receita orçamentária no montante de R$ 2.826.644,21, conforme quadro, às fls. 906, dos presentes autos”, diz trecho inicial do relatório.
“Além disso, verificou-se que o sistema de arrecadação municipal, fornecido pela empresa GIAP, não está integrado ao de contabilidade, gerando incompatibilidades de informações, haja vista que os dados relativos à arrecadação são exportados e inseridos manualmente pela contabilidade”, aponta em seguida.
Também foram detectadas inconsistências entre os dados informados acerca da transferência do duodécimo para a Câmara Municipal de Campina Grande. Segundo o documento, enquanto a Prefeitura registrou no Sagres o montante de R$ 16.153.996,36, o Poder Legislativo registrou no Sagres e contabilizou no Balanço Financeiro o valor de R$ 17.880.000,00. “Nestes termos, ocorreu um registro a menor de R$ 1.726.003,64 entre os dados da Prefeitura e da Câmara Municipal”, diz o relatório.
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Além de apontar uma série de irregularidades, o relatório impõe uma multa ao prefeito Romero Rodrigues, de mais de R$ 448.108,56, em razão da ausência de comprovação de procedimentos processados e aprovados em AIH (Autorização de Internação Hospitalar), conforme informações fornecidas mediante o sistema SAGRES.
No TCE-PB, o relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio e a reprovação se deu de forma unânime, tendo em vista que o conselheiro Arthur Cunha Lima foi impedido de votar, devido à linha de parentesco com o gestor municipal. O relatório do MPC-PB é assinado pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Bradson Tibério Luna Camelo.
Até o fechamento do texto, a Prefeitura de Campina Grande ainda não havia se pronunciado sobre a decisão do TCE.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
