Os servidores municipais de Campina Grande já podem requerer a suspensão do desconto das parcelas de empréstimos consignados na folha salarial, em virtude do decreto municipal que previu o benefício. Em vigor desde o dia 11 deste mês, o decreto beneficia os servidores diante do quadro de pandemia do novo coronavírus, que gera perdas financeiras para diversos segmentos sociais.
Conforme estabelece o decreto, fica facultado aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, assim como aos pensionistas, a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento pelo prazo de 90 dias. Contudo, a suspensão depende de requerimento do servidor diretamente à instituição consignatária na qual tenha firmado o contrato de empréstimo.
Parcelas postergadas
Outra orientação é de que as parcelas deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo. Com isso, o servidor que solicitar a postergação das parcelas do empréstimo consignado deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação do decreto.
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O governo municipal alerta que eventual descumprimento ao disposto no decreto deverá ser comunicado à Procuradoria Geral do Município, através do link, para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Por outro lado, o governo municipal poderá expedir regramentos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento deste Decreto.
Fonte: Portal Correio
Créditos: Polêmica Paraíba
