Publicada lei que cria Hospital das Clínicas de CG e autoriza abertura de crédito de R$ 24 mi

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), adotou medida provisória da Assembleia Legislativa e nesta sexta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) promulgou a lei que cria o Hospital das Clínicas de Campina Grande, altera a Lei que define a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo Estadual e autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 24 milhões em favor da Secretaria de Estado da Saúde. (Íntegra no fim da matéria)

O hospital será instalado na rua Siqueira Campos, nº 605, no município de Campina Grande. A lei cria também os cargos para compor a estrutura administrativa do equipamento. Cabe à Secretaria de Estado da Saúde, mediante ato próprio, estabelecer as competências do HCCG.

Fica autorizada a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do Estado (Lei nº 11.627, de 14 de janeiro de 2020), em favor da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 24 milhões, para atender à programação relacionada com a instalação e custeio do Hospital de Clínicas de Campina Grande.