Procon de Campina Grande apreende carnes e derivados impróprios para consumo humano em supermercado

O Procon de Campina Grande apreendeu 68 bandejas e sacos de carnes e derivados com data de validade vencida nas prateleiras de um supermercado, no bairro da Estação Velha.

O estabelecimento comercial foi autuado e têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Segundo o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, apreensão aconteceu durante uma operação de fiscalização de rotina em supermercados e hipermercados do município com o objetivo de garantir o respeito e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fomentar as boas relações consumeristas na Rainha da Borborema. “É o Procon nas ruas”, destacou o coordenador.

Fiscalização – A operação de fiscalização do Procon-CG, que culminou com a retirada de quase 70 produtos impróprios para o consumo humano, aconteceu no período da manhã, às 10 horas. Na ocasião, os fiscais do órgão procederam a apreensão das carnes e derivados que estavam postos à venda no supermercado. Eles recolheram o material, que foi encaminhado para o devido descarte; e autuaram o responsável pelo supermercado com base: no Art. 4° I e II, “d”; Art. 6°, I ; Art. 8° ; Art. 18 § 6°, I, Art. 56, II da Lei Federal 8.078/1990 (CDC). Art. 12, IX, “b”, Art. 18, III do Decreto 2181/1997, que estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas nesses casos.