CAMPINA GRANDE – O Procon de Campina Grande autuou uma loja de materiais de construção pela venda de produtos com a data de validade vencida e a ausência de informação clara e precisa sobre cada item, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, 88 produtos com irregularidades estavam expostos nas prateleiras da loja Atacadão DTudo.
A ação aconteceu no Distrito Industrial, após uma denúncia de um consumidor, apresentada pelo Disque 151. Cerca de 90 produtos foram retirados de circulação do mercado local.
Entre esses produtos estavam tintas, seladores, anti-deslizantes, produtos para vedação e impermeabilização, que atendem a diferentes necessidades na construção civil.
Todos os itens foram apreendidos pelos fiscais do órgão e destinados ao descarte previsto em lei, a fim de prevenir riscos à segurança e à saúde dos consumidores.
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Durante o trabalho, o gerente interino de fiscalização do Procon-CG, Raniery Morais, explicou que o estabelecimento comercial foi autuado, principalmente, por infringir o Artigo 18, parágrafo 6° do CDC que diz:
“são impróprios ao uso e consumo: I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II – os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”.
A medida cabe recurso e o responsável pela loja tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa, após o recebimento da notificação.
Fonte: PMCG
Créditos: Polêmica Paraíba
