A Prefeitura de Campina Grande começou na última terça-feira (5), a fase de testes para a implementação da emissão em 24 horas do Alvará da Licença de Construção Autodeclaratorio de Edificações Unifamilares. O documento certifica que determinada obra está dentro das normas legais e parâmetros estabelecidos pelo município. Todo o trabalho é executado pela Diretoria de Normas e Regulamentações (DNR) da Secretaria de Obras de Campina Grande (Secob).
Anteriormente, o processo de emissão do alvará tinha o prazo de, em média, 20 dias para ser emitido, podendo ser realizado digital ou presencialmente. Após a realização de vários estudos, observando a funcionalidade desse processo em outras cidades, a DNR começou a diminuir esse período de tempo com a ajuda da tecnologia.
“Com o Alvará Autodeclaratório vamos conseguir emitir o documento com rapidez. Iniciamos os testes e já conseguimos reduzir o prazo em cinco dias. Nosso objeto é realizar a emissão em 24 horas”, afirmou Ramon Rodrigues, diretor de Normas e Regulamentações de Campina Grande.
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A emissão deste documento é essencial para a execução da obra. Por meio dele é possível declarar que a construção foi autorizada pelo município e está dentro das regras da legislação.
“Por meio das declarações inseridas pela parte requerente no alvará, a pessoa passa a ser responsável por todas as informações prestadas, incluindo que está obedecendo toda a legislação vigente, em especial o Código de Obras. Ganha-se em agilidade, economia, prestigiando as condutas dos requerentes que agem na regularidade da lei”, ressaltou Ramon Rodrigues.
Em Campina Grande são emitidos mais de 45 alvarás de construção por mês e, com a alta demanda para a realização desse procedimento, a Secob trabalha para facilitar a vida do construtor que precisa desse documento para iniciar a execução.
O protocolo para a emissão do documento pode ser feito digitalmente, através do site https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&passo=2&itd=11&iagr=&ss=&erro=g#in ou presencialmente na Secob, localizada na rua Irineu Joffily, 304, Centro de Campina Grande.
Fonte: PMCG
Créditos: Polêmica Paraíba
