O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual emitiram neste sábado(11) uma nota conjunta sobre a decisão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues(PSD), de reabrir os órgãos públicos e o comércio na Rainha da Borborema.
Os órgãos em sua nota lembram que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento em prevenção a pandemia do novo coronavírus cabem ao prefeito e que o Ministério Público tem como função garantir o cumprimento das normas. Os ministérios Públicos garantiram que não interferirão na decisão do prefeito considerando a situação atual da rede de Saúde em Campina Grande, mas que seguirão acompanhando diariamente os dados epidemiológicos da cidade. Leia a nota completa abaixo:
NOTA OFICIAL – Sobre a decisão anunciada pelo prefeito de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues, de autorizar a reabertura de equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais na cidade, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) fazem o seguinte esclarecimento:
Compete ao gestor municipal a decisão sobre a flexibilização das normas de isolamento social, cabendo ao MPF, MPPB e MPT fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis e resguardar o direito à saúde das pessoas, quer como cidadãos, quer como trabalhadores.
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Os membros do MPF, MPPB e MPT acompanham diariamente os dados epidemiológicos do município, de forma que caso a ocupação dos leitos seja superior ao percentual estabelecido no plano de contingência, ou se algum outro indicador não for positivo, poderão atuar para que o gestor reveja a abertura da atividade econômica no município.
MPF, MPPB e MPT esclarecem que vão continuar acompanhando a situação, especificamente, os dados epidemiológicos e de ocupação dos leitos e o acesso dos doentes à rede de atendimento. Também exigirão que, a cada 15 dias, a comissão técnica do município apresente os dados técnicos e cobrarão que o prefeito Romero Rodrigues mantenha a Comissão de Avaliação de Convivência com a Covid-19 (CACC) funcionando e integrada por todos os representantes citados no decreto municipal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
