Ministério Público emite nota sobre flexibilização anunciada por Romero

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual emitiram neste sábado(11) uma nota conjunta sobre a decisão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues(PSD), de reabrir os órgãos públicos e o comércio na Rainha da Borborema.

Os órgãos em sua nota lembram que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento em prevenção a pandemia do novo coronavírus cabem ao prefeito e que o Ministério Público tem como função garantir o cumprimento das normas. Os ministérios Públicos garantiram que não interferirão na decisão do prefeito considerando a situação atual da rede de Saúde em Campina Grande, mas que seguirão acompanhando diariamente os dados epidemiológicos da cidade. Leia a nota completa abaixo:

NOTA OFICIAL – Sobre a decisão anunciada pelo prefeito de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues, de autorizar a reabertura de equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais na cidade, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) fazem o seguinte esclarecimento:

Compete ao gestor municipal a decisão sobre a flexibilização das normas de isolamento social, cabendo ao MPF, MPPB e MPT fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis e resguardar o direito à saúde das pessoas, quer como cidadãos, quer como trabalhadores.