A Prefeitura de Campina Grande, por meio da assessoria jurídica da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), agiu de forma contundente, com o apoio da justiça e finalmente, neste domingo (8), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) foi oficialmente intimado a cumprir a decisão judicial que proíbe a suspensão do funcionamento das linhas de ônibus que atendem aos distritos.
Desta maneira, os Consórcios Santa Maria e Santa Verônica estão obrigados a manter a regular circulação das linhas 903B (São José da Mata), 910 (Jenipapo), 902 (Estreio/Salgadinho) e 955 (Galante), de acordo com as ordens de serviço emitidas pela STTP relativas a dias úteis, feriados e fins de semana.
Caso as empresas descumpram a decisão judicial, serão penalizados com multa diária de R$ 20.000,00 e poderão responder a processo criminal por desobedecer à justiça.
Desde a expedição da decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, na última sexta-feira (6), a equipe da STTP vinha adotando medidas para que algum representante do Sitrans fosse intimado, o que não havia ocorrido devido ao fato de os oficiais de justiça não terem conseguido localizar o diretor do órgão e representante processual, Anchieta Bernardino.
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O superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, ressalta que a Prefeitura não se fará de rogada em buscar os direitos da população campinense. “Não admitiremos nenhuma decisão unilateral das empresas. Sempre prezaremos pelo direito do cidadão de se locomover e vamos sempre fazer tudo que for legalmente possível para defender esta garantia”, destacou o gestor.
Veja o documento:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
