
João Pessoa - Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o reajuste de 7,5% para os servidores da Guarda Civil Metropolitana.
A MP 57/2025, aprovada, determina que o vencimento básico dos servidores regidos pela Lei Complementar Municipal n.º 66, de 30 de novembro de 2011, ativos e inativos, integrantes do quadro permanente da Guarda Civil Metropolitana fique reajustado em 7,5%.
O reajuste também incidirá nos proventos de pensão e aposentadoria concedidos em favor dos integrantes do mesmo quadro, bem como aos respectivos dependentes, reajustados de acordo com o art. 40, §§ 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.