O Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo (PB) agiram contra uma construção de contenção do avanço do mar promovida por um estabelecimento conhecido como bar Lovina, localizado entre as praias de Ponta de Campina e Poço. A obra, realizada sem qualquer autorização ou licenciamento pelo poder público, foi demolida nesta quarta-feira (22).
A intervenção ocorreu após a constatação de que o estabelecimento Lovina vinha expandindo de forma predatória sobre a vegetação de restinga ao longo dos anos, infringindo os limites da área de preservação permanente (APP). A vegetação de restinga desempenha um papel crucial na contenção natural do avanço do mar, e a degradação desse ecossistema pode ter consequências ambientais significativas.
Levantamentos do MPF apontam que a construção em andamento pelo bar não apenas desrespeitava a legislação ambiental, mas também colocava em risco a estabilidade da costa e a integridade do ecossistema local.
Além disso, a obra contrariava diretamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e todos os municípios costeiros da Paraíba. Este acordo visa impedir qualquer construção de contenção ou gabião ao longo da costa enquanto os estudos do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) estão em andamento.
Em resposta à solicitação do MPF, a Prefeitura de Cabedelo realizou a demolição da estrutura ilegal.
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Defesa do meio ambiente
O MPF reforça a importância da colaboração entre os órgãos públicos e a sociedade na defesa do meio ambiente, lembrando que a proteção das áreas de preservação permanente é fundamental para a sustentabilidade e a segurança das regiões costeiras.
“A demolição da obra serve como um alerta para outros estabelecimentos e indivíduos que tentem desrespeitar as normas ambientais. A fiscalização continuará rigorosa para garantir a preservação dos ecossistemas e o cumprimento da legislação”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.
Preamar
Prefeitos dos municípios do litoral paraibano e o Estado da Paraíba assinaram em março deste ano um TAC, proposto pelo MPF para proteger a costa e mitigar os impactos da erosão costeira na região. Este TAC estabelece que, durante a fase diagnóstica do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB), devem ser evitadas obras de intervenção costeira.
Além disso, qualquer projeto de defesa do litoral, como espigões e gabiões, deve ser analisado e aprovado pelo Painel Científico/Comitê de Acompanhamento Costeiro do Preamar, que inclui representantes dos municípios, órgãos ambientais, MPF e especialistas acadêmicos. O Painel também monitora os projetos e propõe medidas em caso de descumprimento, enquanto os órgãos competentes devem garantir a elaboração de estudos ambientais adequados, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), para intervenções que possam causar impactos significativos.
Fonte: Assessoria de imprensa MPF
