Nesta sexta-feira (18), foi protocolada junto à Procuradoria da República na Paraíba uma notícia-crime contra Larissa de Azevedo Bonates Souto, atual secretária-geral adjunta da OAB-PB, sob acusação de falsidade ideológica. A representação foi movida pela advogada Ana Cris do Nascimento Araújo, que apontou graves irregularidades na emissão de uma certidão que teria habilitado indevidamente um candidato a participar do processo eleitoral da instituição.
De acordo com o documento, Larissa Souto teria emitido uma certidão em nome do advogado Ramon Pessoa de Morais, candidato ao cargo de presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/PB) pela chapa 12, atestando que ele “não sofreu até a presente data quaisquer penalidades”. No entanto, o advogado foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por infração disciplinar, resultando em uma suspensão de 30 dias. A condenação foi registrada no Diário Eletrônico da OAB.
A denúncia aponta que a emissão da certidão foi intencional e visava legitimar uma candidatura que, pelas regras institucionais, seria inelegível. Larissa Souto, que também concorre ao cargo de vice-presidente da CAA/PB, pela Chapa 11, é acusada de utilizar sua posição dentro da OAB para favorecer interesses pessoais e políticos, o que, segundo a denúncia, compromete a lisura do processo eleitoral.
A notícia-crime baseia-se no artigo 299 do Código Penal, que tipifica o crime de falsidade ideológica: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa, podendo ser agravada em casos envolvendo funcionários públicos no exercício de suas funções.
A denúncia ressalta que os atos atribuídos à secretária-geral adjunta têm o potencial de causar danos irreparáveis à credibilidade da OAB-PB e ao próprio processo eleitoral. “A OAB é uma instituição que preza pela transparência e pela moralidade pública. Episódios como esse colocam em risco não apenas a imagem da entidade, mas também a confiança da advocacia paraibana em seus representantes”, afirmou a advogada Ana Cris.
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Além disso, o caso levanta questionamentos sobre outros documentos emitidos pela mesma gestão, solicitando a análise detalhada de todas as certidões que possam ter sido emitidas sob as mesmas condições, atraindo a fiscalização acurada no dia da eleição das eventuais certidões que poderão ser emitidas para o voto especialmente na urna de pano.
O caso gerou grande repercussão nos bastidores da advocacia paraibana, especialmente às vésperas das eleições para a nova diretoria da seccional, já que Bonates está igualmente envolvida em companhia do presidente Harrison Targino na acusação de assédio moral contra servidores da casa junto ao MPT.
A OAB-PB ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Assessoria
