Fiscalização
Os Tribunais de Contas no Brasil tratam-se de órgãos técnicos independentes ligados ao Poder Legislativo com o objetivo de fiscalizar as contas públicas.
Transparência
Durante o mês de setembro a Lupa do Polêmica Paraíba fez uma série de reportagens sobre as emendas parlamentares propostas pelos deputados e senadores da bancada paraibana para o orçamento do ano de 2019.
Recursos
Emenda parlamentar é a ferramenta legal utilizada pelo Congresso Nacional do Brasil para participar da elaboração do Orçamento Anual da União.
Recursos
Através das emendas é que os deputados tem a possibilidade programem a destinação de parcelas do orçamento do Estado para comunidades representadas por estes políticos.
Recursos
Emenda parlamentar é a ferramenta legal utilizada pelo Congresso Nacional do Brasil para participarem da elaboração do Orçamento anual da União.
Legislativo
A bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados é composta por 12 deputados que são eleitos por meio do sistema proporcional.
Histórico
No Brasil o Poder Legislativo é um dos três poderes fundamentais que garantem o funcionamento da República Brasileira, através do funcionamento de órgãos responsáveis pela atividade legislativa por todo o país.
Transparência
No Brasil a Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário que está em atividade no país desde o ano de 1946 e é a responsável por julgar ações decorrentes de relações trabalhistas que são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Legislativo
No Brasil o Poder Legislativo é um dos três poderes fundamentais que garantem o funcionamento da República Brasileira, através do funcionamento de órgãos responsáveis pela atividade legislativa por todo o país.
Transparência
A Justiça Eleitoral é um ramo do poder judiciário criado em 24 de fevereiro de 1932, especializado em legislar acerca do Direito Eleitoral, mais especificamente buscando promover a lisura, a eficiência e a eficácia dos processos eleitorais.
Transparência
12 ex-deputados paraibanos recebem pensões referentes a períodos em que passaram pela Câmara dos Deputados em Brasília. O benefício é pago através de regimes de previdência próprios dos parlamentares.
Transparência
Os Tribunais de Contas no Brasil tratam-se de órgãos técnicos independentes ligados ao Poder Legislativo com o objetivo de fiscalizar as contas públicas.
Transparência
O Ministério Público é um órgão público ligado ao Estado, podendo ser Federal ou Estadual. O Ministério Público Estadual é composto por promotores de justiça, procuradores de justiça e juízes de direito.
Transparência
Além das pensões dos ex-governadores e das suas viúvas o estado da Paraíba também paga mensalmente as pensões de 56 ex-deputados estaduais.
TRANSPARÊNCIA
Os secretários estaduais são importantes para o Governo Municipal assim como os ministros para o Governo Federal, pois os auxiliam na execução de projetos ou a cuidarem de temas considerados vitais pelo governo.
Transparência
Criado com o objetivo de fazer com que os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sejam cumpridos, o Conselho Tutelar trata-se de um órgão ligado a administração pública municipal.
Transparência
Atualmente o estado da Paraíba paga 13 pensões para ex-governadores, viúvas e filhas de ex-governadores. O pagamento destas pensões tem se tornado alvo de polêmica desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu em outubro de 2018 que o pagamento das mesmas seria inconstitucional.
Transparência
Desembargadores são os juízes responsáveis pelas atividades dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros, estes magistrados também chamados de juízes de segunda instância tem o poder de revisar as decisões tomadas pelos juízes de primeira instância.
Lupa do Polêmica
O estado da Paraíba possui atualmente um total de 25 secretarias de administração direta, sendo algumas delas: Administração, Saúde, Segurança e Defesa Social e Cultura.