No pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, enviado ao Senado nesta sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro acusa o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) de agir como ‘vítima, acusador e juiz’, e pede a destituição de Moraes do cargo por crimes de responsabilidade.
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O documento foi elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) e contém 18 páginas, tendo sido protocolado no fim da tarde desta sexta-feira (20) por um assessor do Palácio do Planalto. No documento, o presidente expõe os argumentos de que o ministro extrapola suas atribuições.
São citadas diversas decisões que, segundo o presidente, são inconstitucionais, como a prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB), o impedimento para a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal, o extinto inquérito das fake news, além das últimas decisões.
O presidente destaca o acolhimento de despacho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por Moraes, que abriu inquérito contra o presidente por ataques contra o sistema eletrônico de votação. Segundo Bolsonaro, o ministro atua como vítima, acusador e juiz ao abrir o inquérito.
“A notícia-crime é encaminhada ao Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, escreve no pedido.
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Por isso, argumenta o presidente, Moraes teria cometido dois crimes de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções e ao proferir julgamento sendo, de acordo com a lei, suspeito na causa.
“O referido ministro comporta-se de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”, afirma. “Vem praticando condutas que, sabidamente, atentam contra o modelo constitucional brasileiro e, mais ainda, ultrajam o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e, por consequência, os direitos e as garantias fundamentais”, acrescenta em outro trecho.
Outro lado
Em nota, STF repudiou denúncia apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias”, disse a Corte em comunicado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
