Violência contra a mulher está prestes a pesar no bolso do agressor -SAIBA MAIS

CCJ do Senado aprova projeto que facilita a Justiça cobrar de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha
Previdência terá base legal para cobrar por gastos como auxílio-doença, pensão e aposentadoria.

O Senado Federal deu o primeiro passo para tornar obrigatório que o agressor enquadrado na Lei da Maria da Penha pague pelas despesas que o Estado teve com as vítimas.

O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa dá base legal para que a Previdência entre na Justiça e peça o ressarcimento de gastos como auxílio-doença, pensão e aposentadoria.

Prevenção

Autora da proposta, Marta Suplicy acredita que a medida é preventiva. “É bom que os potenciais agressores pensem inúmeras vezes antes de agir contra a mulher. É fundamental que eles saibam da existência desta responsabilidade previdenciária, além das outras mais conhecidas”, pontua.

Relatora do texto na CCJ, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) corrobora a tese de Marta. “É difícil calcular os custos associados a todos os tipos de violência sobre os sistemas de saúde e previdência. Estudos demonstram que as vítimas de violência doméstica têm mais problemas de saúde, apresentam maiores custos com cuidados de saúde e vão com maior frequência aos serviços de urgência do que as pessoas que não têm um histórico de violência”, destaca.

Segundo ela, as estimativas de custo não conseguem contemplar, também, outros problemas de saúde decorrentes da violência doméstica, como depressão, tabagismo, abuso de álcool e drogas, gravidez indesejada, HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis.

“É imprescindível, portanto, que essa lacuna seja preenchida em nosso ordenamento jurídico, até porque o exercício do direito de regresso tem, para além da finalidade ressarcitória, forte caráter punitivo-pedagógico, pois não deixa de ser uma grave sanção pecuniária para o agressor”, emendou a senadora do PSB.

Violência contra a mulher

De acordo com o Mapa da Violência, 13 mulheres são vítimas de homicídio por dia. Desse total, sete mulheres são feminicídios, no qual o autor é um familiar, parceiro ou ex-parceiro.

Dados da ONU (Organização das Nações Unidas) mostram que a taxa de feminicídios no País é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).