O Uruguai solicitou uma reunião especial no Mercosul para discutir a reforma trabalhista brasileira no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, um protocolo assinado pelos países-membro do bloco em 2015. No entendimento do país vizinho, por envolver os direitos dos trabalhadores, a nova legislação brasileira afeta as regras de competitividade da região.
“Preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na queda dos direitos trabalhistas, que sempre tentou-se evitar”, declarou Rodolfo Nin Novoa, ministro de Relações Exteriores do país.
“Não vamos interferir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir”, ele destacou. Na avaliação do chanceler, os salários não podem ser utilizados como “variável de ajuste competitivo”.
Em comunicado no site da presidência uruguaia, o ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, afirmou já ter enviado nota ao Itamaraty solicitando a reunião do Mercosul. O presidente Michel Temer deverá apresentar detalhes da nova legislação aos demais membros do bloco – Argentina, Uruguai e Paraguai – para que seja feita uma análise dos impactos que ela trará à competitividade do Brasil.
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“Se vale mais um acordo individual entre um trabalhador e um empresário do que uma lei ou um convênio, retrocedemos dois ou três séculos”, criticou Murro. “Se no Mercosul temos que respeitar distintos direitos e obrigações, também precisamos respeitar direitos sociais e trabalhistas”.
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na metade de julho e passará a vigorar em 120 dias. Os acordos são uma das grandes novidades da reforma, que dará força de lei para os acordos entre patrões e empregados.
Em declaração após a aprovação da nova legislação no Congresso, o presidente Michel Temer afirmou que a reforma significa um importante avanço para o Brasil e que ela vai garantir a retomada do emprego e a construção de um País mais competitivo.
Fonte: Estadão
