O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (6) o balanço final de prestações de contas de campanha entregues por partidos e candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições de 2018.
Das 28.070 prestações de contas aguardadas, foram entregues 19.255, o correspondente a 68,6% do total. As demais 31,4% não foram apresentadas.
O prazo para entrega à Justiça Eleitoral da prestação de contas final do primeiro turno das campanhas eleitorais se encerrou na terça (6), mas o TSE teve de processar os dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e por isso só informou o número final nesta sexta.
Segundo os dados do TSE, entregaram as prestações de contas:
67,64% dos 12.129 candidatos a deputado estadual
69,09% dos 5.925 candidatos a deputado federal
85,36% dos 309 candidatos a senador
85,22% dos 173 candidatos a governador
Dos candidatos a presidente, somente Fernando Haddad (PT) ainda não entregou a prestação de contas final. Mas, para quem disputou o segundo turno, o prazo se encerra no próximo dia 17. Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta sexta.
A Lei das Eleições determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo.
Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.
Partidos nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário à qual a legenda tem direito.
Os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.
Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no portal do TSE para consulta pública.
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Segundo o TSE, a medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.
Análise das contas
O TSE analisa somente as contas dos candidatos a presidente da República. As contas dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital são examinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde o candidato concorreu.
São as seguintes as etapas de análise das contas:
Após receber as contas finais, a Justiça Eleitoral disponibiliza os respectivos dados em página da internet e determina a imediata publicação de edital para que qualquer partido político, candidato ou coligação, bem como o Ministério Público, possam apresentar impugnação no prazo de três dias.
Depois da análise das contas pela área técnica do tribunal, o ministro ou juiz relator abre prazo para manifestação do candidato.
Em seguida, ao analisar os argumentos prestados, a unidade técnica emite o parecer conclusivo do exame da conta que irá subsidiar o relator para o julgamento em plenário.
Se houver desaprovação das contas dos candidatos, o tribunal encaminha cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para verificação de possível abuso de poder econômico. A desaprovação das contas do partido tem como consequência a suspensão de cotas do fundo partidário.
Fonte: G1
Créditos: G1
