Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (25), suspendeu a eleição suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba (CE), designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das eleições gerais de 2018.
Antônio Cláudio Pinheiro, prefeito eleito em 2016, e Maria Valmira Silva de Oliveira, empresária conhecida como dona Bill e mãe do cantor Wesley Safadão, impetraram ação cautelar após acórdão do TRE-CE, proferido em 31 de agosto, que manteve a cassação de ambos.
À época, a Justiça também declarou ambos inelegíveis por 8 anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Dona Bill, como havia pedido renúncia ao cargo antes, não teve o diploma cassado, mas estava inelegível.
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O ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE, “ao apreciar, pela segunda vez, o mérito do processo não colheu o voto da presidente da Corte”. Ele deferiu a liminar e atribuiu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto, até o julgamento do recurso especial. Por fim, reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28.
Fonte: Noticias ao Minuto
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