O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem o envio de tropas federais para reforçar a segurança das eleições no município de Patos, Quixaba e São José de Espinharas no próximo final de semana. A decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo na corte superior, foi publicada ontem.
Ontem, o TRE decidiu pela solicitação de apoio também para os municípios de Pombal e Cajazeirinhas. Se o pedido for aprovado, a Paraíba poderá contar com a presença do Exército em sete municípios. Porque além dos três da 28ª Zona Eleitoral, aprovado ontem pelo TSE, também está mantido o pedido para Campina Grande, única cidade que contou com reforço federal no primeiro turno.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou os argumentos do juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 28ª Zona e responsável pela propaganda eleitoral no município de Patos, que disse ter havido “no pleito eleitoral em seu 1º turno uma verdadeira atuação parcial da Polícia Militar do Estado da Paraíba em favor da Coligação do atual Governador do Estado”.
Segundo a decisão da ministra, “de acordo com o Magistrado, tal comportamento deu lastro a ações criminosas por parte de partidários ligados à coligação do atual gestor Estadual; em detrimento de rigor e fiscalização sob pressão dos adversários do referido candidato. É de se registrar que Patos também tem uma tradição de acirramento político comum das grandes cidades do Estado”.
Aponta ainda a decisão da ministra Maria Thereza Moura: “Nesse sentido, dentro do cenário temerário relatado de parcialidade e até de patente insubordinação e do próprio histórico já mencionado, entendo que a utilização do efetivo militar em comento faz-se necessária ante o acirramento da campanha eleitoral em seu segundo turno”.
TRE aprova pedido para Pombal
O TRE-PB aprovou ontem, por unanimidade, pedido de tropas federais para reforçar a segurança nos municípios de Pombal e Cajazeirinhas, pertencentes à 31ª Zona Eleitoral, neste segundo turno.
O presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, encaminhou ontem mesmo requisição para ser apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a decisão final sobre o pedido para que os municípios possam contar com a presença de homens do Exército para auxiliar no policiamento nas eleições.
O pedido foi formulado pela juíza eleitoral substituta da 31ª Zona de Pombal, Isabelle Braga Guimarães, por conta do acirramento da disputa eleitoral e da necessidade do reforço policial na cidade, para garantir a ordem pública e a segurança no dia da votação. Além de Pombal e Cajazeirinhas, a 31ª Zona também é responsável pelos municípios de São Domingos, São Bentinho e Lagoa.
Apesar da magistrada ter solicitado a presença de tropas federais apenas para Pombal, a Corte Eleitoral, por indicação do juiz Breno Wanderley César Segundo, também aprovou o envio para Cajazeirinhas.
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De acordo com o relator, além da região possuir uma tradição de acirramento político, também devem ser levados em consideração os ilícitos praticados e já detectados pela juíza no primeiro turno, e tendem a aumentar neste segundo turno, devido à “disputa ferrenha” pelo Governo do Estado. “Neste sentido, dentro do cenário temerário de insuficiência de policiais, do acirramento político entre as facções adversárias, das denúncias de parcialidade da Polícia Militar, e do próprio reconhecimento por parte das coligações dos supostos crimes eleitorais praticados durante o processo eleitoral, entendo que a utilização do efetivo militar especial pleiteado faz-se necessário ante o acirramento da campanha eleitoral neste segundo turno”, argumentou o juiz.
Eleitor não pode ser preso até eleição
A partir de hoje e até 48 horas depois do encerramento da eleição, que acontece no domingo, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto, conforme o Código Eleitoral, no seu artigo 236.
Também hoje, segundo o calendário eleitoral, é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.
Na quinta-feira tem início o prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora e também será o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios. A data também é limite para o Juízo Eleitoral remeta ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação que acontece no domingo.
Propaganda
Na sexta-feira se encerra a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão e também a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno. A sexta também é o último dia para a realização de debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite.
E no sábado é o prazo limite para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas. Até as 22 horas, é o prazo final para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Segundo o calendário eleitoral, o sábado também é a data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover os sorteios das Seções Eleitorais.
Correio da Paraíba
