Três deputados federais da Paraíba assinaram o requerimento que pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto é visto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma forma de minimizar as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apoiadores envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo levantamento do g1, os parlamentares paraibanos que apoiam o pedido de urgência são:
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Wellington Roberto (PL)
- Mersinho Lucena (PP)
Os dois primeiros são do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Mersinho integra o PP, legenda da base bolsonarista no Congresso.
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O requerimento, apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), alcançou 258 assinaturas — uma a mais que o mínimo necessário. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir quando o pedido será colocado em votação no plenário.
O que diz o projeto
O PL da Anistia propõe perdão a crimes de motivação política ou eleitoral cometidos entre o dia 8 de janeiro e a data de promulgação da lei. A anistia se aplicaria a manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos antidemocráticos. A proposta exclui, no entanto, crimes como depredação de patrimônio público e histórico.
Votação ainda sem data
Apesar da mobilização, o regime de urgência ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, com pelo menos 257 votos favoráveis. A expectativa é que o requerimento seja oficializado no dia 24 de abril, após o retorno de Hugo Motta de viagem internacional.
Até lá, parlamentares ainda podem retirar ou adicionar assinaturas, o que pode alterar o cenário atual.
