previsto na lei anticrime

Toffoli suspende juiz das garantias por seis meses

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF - FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, hoje, suspender a aplicação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz deveria entrar em vigor no próximo dia 23. Mas Toffoli suspendeu a eficácia da lei por 180 dias a partir de 24 de dezembro de 2019, data da publicação da lei.

Em linhas gerais, o juiz de garantias é aquele que, durante a investigação sigilosa de um crime, vai receber os pedidos de medidas mais invasivas contra os direitos fundamentais de um investigado.

Também envolvem prisões provisórias, aquelas feitas antes mesmo da abertura de um processo criminal e de uma condenação.

Quando a acusação criminal é apresentada à Justiça, esse juiz sai de cena. Aí, o processo criminal passa para outro magistrado. A ideia é garantir a imparcialidade do julgador.

Fonte: UOL
Créditos: Eduardo Militão