A rede chinesa de vídeos curtos TikTok pediu, por meio de seu diretor de Políticas Públicas, Fernando Gallo, que os parlamentares brasileiros votem contra o requerimento de urgência do chamado PL das Fake News, que pode ser colocado em votação nesta terça-feira (25). A declaração do executivo se deu em reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que pretende colocar a urgência em votação nesta terça e o mérito seria votado na semana que vem.
“Com muita humildade, eu quero pedir que rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial. Nós entendemos que a regulação, quando for muito bem sopesada, debatida e construída para durar pode ter um papel importantes em assegurar um ambiente digital seguro para todos. Somos a favor da regulação. Agora, nós defendemos que processos regulatórios sejam feitos de forma ampla e aberta, com análise de impacto com base em evidências científicas”, afirmou o diretor do Tik Tok a deputados.
O PL das Fake News deve criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Essa nova regra obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso. Aplicativos de mensagem deverão limitar a distribuição massiva dos conteúdos, deve haver o impedimento por parte das plataformas do acesso de crianças, e as empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos provedores pela utilização de seus materiais.
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O texto também deve definir que a imunidade parlamentar sobre palavras, opiniões e votos também valeria para o conteúdo a ser publicano nas redes. O relatório é do deputado Orlando Silva (PCddoB), que apresentou suas visões aos líderes partidários. A íntegra, porém, ainda não foi divulgada.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: O Tempo
