TikTok pede que parlamentares brasileiros votem contra urgência do PL das Fake News

A rede chinesa de vídeos curtos TikTok pediu, por meio de seu diretor de Políticas Públicas, Fernando Gallo, que os parlamentares brasileiros votem contra o requerimento de urgência do chamado PL das Fake News, que pode ser colocado em votação nesta terça-feira (25). A declaração do executivo se deu em reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que pretende colocar a urgência em votação nesta terça e o mérito seria votado na semana que vem.

“Com muita humildade, eu quero pedir que rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial. Nós entendemos que a regulação, quando for muito bem sopesada, debatida e construída para durar pode ter um papel importantes em assegurar um ambiente digital seguro para todos. Somos a favor da regulação. Agora, nós defendemos que processos regulatórios sejam feitos de forma ampla e aberta, com análise de impacto com base em evidências científicas”, afirmou o diretor do Tik Tok a deputados.

O PL das Fake News deve criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Essa nova regra obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso. Aplicativos de mensagem deverão limitar a distribuição massiva dos conteúdos, deve haver o impedimento por parte das plataformas do acesso de crianças, e as empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos provedores pela utilização de seus materiais.