O Bolsa Família terá orçamento definitivo de R$ 30 bilhões para o ano que vem. A decisão é do presidente Michel Temer, que voltou atrás e mandou repor os R$ 15 bi, retirando do Congresso a responsabilidade de aprovar metade do recurso necessário para o funcionamento do programa.
O pedido partiu ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, que argumentou ser incoerente com a prioridade de governo não fixar a verba necessária. “A decisão permitirá manter a gestão do Bolsa e a sequência do programa nos moldes atuais sem a geração de qualquer insegurança no processo de transição entre governos. Seria inadequado para um governo que fez tanto pelo Bolsa Família depender da aprovação do Congresso”, afirmou ao Correio.
Antes desta nova posição de Temer, a outra metade da verba necessária para o programa estava incluída nos R$ 284 bilhões condicionantes que dependiam de aprovação de um crédito suplementar até junho de 2019. A medida foi justificada pelo Executivo como alternativa para que a chamada regra do ouro fosse cumprida. De acordo com a norma, prevista na Constituição, as operações de crédito da União não podem superar as despesas de capital, como folhas de pagamento.
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No entanto, a estratégia continua valendo para as aposentadorias. Dos R$ 638 bi previstos para os pagamentos, mais de 30% estariam condicionados ao legislativo. Cabe agora ao Ministério do Planejamento reorganizar o orçamento para garantir a regra de ouro. A possibilidade é de remanejamento das despesas discricionárias ou da própria previdência.
Fonte: Correio Brasiliense
Créditos: Correio Brasiliense
