O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não foi consultado ou comunicado antecipadamente, pelo presidente Michel Temer, sobre a decisão de vetar o artigo da reforma política que exige a suspensão de publicação, por parte dos provedores de aplicativos e redes sociais, quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.
A informação sobre o veto foi divulgada nesta sexta-feira (6), em nota, pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o blog da Andréia Sadi, no portal G1, Maia chegou a cancelar uma agenda que tinha no Rio de Janeiro, para voltar a Brasília e encontrar-se com o subchefe da assessoria jurídica da Casa Civil, Gustavo Rocha, para discutir vetos combinados com partidos ao texto aprovado, nesta semana, pelo Congresso Nacional.
A decisão de Temer atende ao pedido feito pelo autor da emenda sobre o tema, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira, segundo a Agência Brasil.
Pelo texto, os provedores de aplicativos e redes sociais são obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. De acordo com o texto, não seria necessária autorização judicial para retirada de conteúdo. Caso seja confirmado que se trata de um usuário real, a publicação seria liberada.
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O objetivo seria impedir que ataques de perfis falsos pudessem influir no resultado de eleições, conforme explicou o deputado Áureo, em nota.
Diante da polêmica, Áureo divulgou a nota explicando que não “defende qualquer tipo de censura” e que “a repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido”. “Precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais”, registrou Áureo.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram a emenda apresentada, classificando-a de afronta ao núcleo da democracia.
O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.
Fonte: Noticias ao minuto
