A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região formou maioria, nesta terça-feira (25), para manter a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de tentar atrapalhar investigações, a chamada obstrução de Justiça. O caso trata da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, na qual Michel Temer aparece dizendo: “Tem que manter isso, viu?”. O fato provocou grande repercussão e uma crise política no país.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista.
A Terceira Turma do TRF-1 analisa um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão proferida pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que já havia absolvido sumariamente Temer da acusação de obstrução de Justiça.
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Temer foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Segundo Janot, a fala de Temer “tem que manter isso, viu?” era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato.
O ex-presidente sempre negou a acusação. Quando Temer deixou de ser presidente em 2019, o processo parou de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a correr na primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.
Fonte: Polêmica Paraíba com informações do G1
Créditos: Polêmica Paraíba com informações do G1 Alternar
