O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu liminar nesta sexta-feira, 24, suspendendo o pagamento referente a compra de material didático que o governo da Paraíba faria a Editora Grafset.
A liminar foi concedida após pedido da Associação dos Procuradores do Estado (Aspas) que reclamou do contrato firmado na semana do segundo turno das eleições e, especialmente, pela dispensa do processo licitatório.
De acordo com o Diário oficial da Paraíba, a gestão estadual pagaria R$ 10,5 milhões à empresa contratada.
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Segundo a presidente da Aspas, Sanny Japiassú, o motivo da ação é a necessidade de investigação sobre existência ou não de irregularidades no processo de compra feito pelo governo do estado, que dispensou a licitação para adquirir o material escolar. “Nós queremos saber se há indícios de irregularidades, porque às vésperas das eleições o governo dispensa licitação para a compra de material nesse valor. Por isso, entramos com esse pedido de liminar que foi concedido nesta sexta-feira”, afirmou Sanny.
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