O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (22), concedeu prazo de 15 dias para que dois secretários de Estado – o da Saúde e o da Comunicação Institucional – divulguem, no Portal Oficial do Governo, informações atinentes a despesas de cada Pasta.
O secretário Waldson Dias de Souza, a quem já foi aplicada multa pessoal de R$ 7,9 mil, também deve demonstrar à Corte a adoção de providências a fim de que quatro Organizações Sociais prestem contas dos recursos públicos que lhe foram repassados para a gestão de hospitais, maternidades e postos de saúde em João Pessoa e interior do Estado.
Segundo o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo decorrente de Inspeção Especial do TCE, esses valores somam, ao longo dos últimos quatro anos, R$ 461.696.904,74. Ele ressaltou, porém, que o Tribunal, neste momento, ainda não trata da aplicação correta ou incorreta desses recursos, atendo-se, ao invés disso, ao que determinam as Leis da Transparência e do Acesso à Informação. A Cruz Vermelha do Brasil, o Instituto Social Fibra, o Instituto Gerir e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) são as organizações contratadas para a gestão das unidades de saúde na Paraíba.
Ao secretário de Comunicação Institucional, jornalista Luiz Inácio Rodrigues Torres, então multado em R$ 5 mil, o TCE assinou novo prazo de 15 dias para a divulgação, pelo Portal do Governo, das despesas com publicidade, “sob pena da aplicação de nova multa e reflexo negativo na prestação de contas anuais”. Luiz Torres respondeu a processo instaurado para Acompanhamento de Gestão e sob a relatoria, também, do conselheiro Nominando Diniz.
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SESSÃO PLENÁRIA – Despesas não comprovadas contribuíram para a desaprovação das contas de 2012 da Câmara Municipal de Itaporanga, com imputação do débito de R$ 92,6 mil ao ex-gestor José Honório de Souza, conforme voto do conselheiro Fernando Catão aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22). Ainda cabe recurso. Foram aprovadas as contas de 2012 da prefeita de Nova Olinda (Maria do Carmo Silva) e da Câmara Municipal de Taperoá.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 906.578.671,52. A sessão plenária foi conduzida pelo conselheiro Arnóbio Viana e dela participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
com TCE
