O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia a multas aplicadas pelo descumprimento de medidas sanitárias durante o período mais crítico da pandemia de Covid. Caso seja aprovada, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro acumula dívidas que somam R$ 1 milhão com a Fazenda do estado de São Paulo, devido a multas que levou entre julho de 2021 e junho de 2022 por não utilizar máscaras de proteção contra a doença. Padrinho político de Tarcísio, o ex-presidente disse, no início desta semana, que pagaria as multas até esta quinta-feira (17/8).
No texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16/8), o governo argumenta que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
Conforme antecipado pelo Metrópoles, o governo defende isentar de pagamento as pessoas que têm multas não pagas pelo uso das máscaras durante a pandemia.
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Em caso de aprovação, o governo estadual abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB), que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.
Além de Bolsonaro, o filho 02 dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pode ser beneficiado com a anistia. O parlamentar foi multado em R$ 113 mil por ter sido flagrado circulando sem máscara em duas oportunidades.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba
