Supremo recebe acusação do PSB contra Bolsonaro por homicídio na pandemia

Parlamentares do PSB protocolaram uma ação na manhã desta quarta-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual acusam o presidente dos crimes de homicídio por omissão e prevaricação em ações de combate à pandemia da covid-19.

A ação enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, faz um histórico dos atos de Bolsonaro desde o início da pandemia, em março do ano passado, com intuito de demonstrar as diversas situações em que o presidente não só minimizou os riscos à população do novo coronavírus, como também retardou a compra de vacinas oferecidas ao País, ainda no ano passado, o que poderia ter acelerado o processo de imunização e, assim, evitado milhares de mortes.

Além de afirmar que não compraria a vacina Coronavac, desenvolvida pelo Instituto ButantAN, em parceria o laboratório Suinovac, Bolsonaro reteve a aquisição das vacinas Pfizer, sob o argumento de que as cláusulas do contrato – que já tinham sido aceitas por diversos países – não interessavam ao governo brasileiro. A situação levou o próprio presidente mundial da Pfizer a declarar que havia oferecido o imunizante ao Brasil, mas que o governo Bolsonaro atrasava a aquisição e não se posicionava a respeito.

A Pfizer fez a primeira oferta em 14 de agosto de 2020, e a proposta previa a entrega de 500 mil doses já em dezembro de 2020, e o restante dos 70 milhões até junho de 2021. Nada ocorreu. Somente na última sexta-feira, 19, o governo formalizou a assinatura de contratos com as farmacêuticas Janssen e Pfizer para o fornecimento de 138 milhões de doses de vacinas contra covid-19, quando o Brasil já contava com 294.042 mil mortos e quase 12 milhões de infectados.

No Brasil, a primeira vacina só foi aplicada no dia 17 de janeiro, com a Coronavac, após uma iniciativa do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que em junho do ano passado fechou um acordo com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Os parlamentares afirmam, na ação de “notícia crime”, que Bolsonaro incorreu em crime de homicídio por omissão imprópria. Os crimes omissivos impróprios – também conhecidos como crimes omissivos impuros e espúrios – são aqueles em que o governante tinha o dever jurídico de agir, mas não fez o que deveria ter feito. “Na presença de tais circunstâncias, verifica-se que o omitente tinha a real possibilidade de agir, ou seja, poder para executar a ação exigida, caracterizando, portanto, a conduta omissiva”, declaram, na ação.