O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou no último dia 21 para julgamento uma ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O governo de Mato Grosso do Sul acionou o STF com o objetivo de determinar que as crianças tenham 6 anos completos para serem admitidas no primeiro ano do ensino. Tribunais de Justiça de todo o País têm permitido a matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade. Caberá ao STF dar a palavra final sobre o tema.
Janela escolar. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá ter completado 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. Mesmo assim juízes ignoram.
Reprovado. O conselheiro Aléssio Costa Lima, do CNE, vê com preocupação o voto de Fachin. “Podemos chegar em um extremo de uma criança que vai completar 6 anos só em 31 de dezembro frequentar a mesma classe de alunos que já têm 6 anos”, diz.
Suspense. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definirá a data de retomada do julgamento.
Bora Temer. Dirigentes do PMDB estabeleceram uma meta para decidir se o presidente Michel Temer disputa a reeleição em 2018. Ele precisa alcançar 10% de bom e ótimo e 20% de regular até meados da eleição de 2018.
Meio cheio. Pesquisas qualitativas mostram que o presidente tem boa capacidade de recuperação da imagem. Diante da baixa popularidade dele, o partido vê aprovação até no regular.
Na manga. O plano B da cúpula peemedebista é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não é tido como candidato natural da aliança desde que os tucanos desembarcaram da gestão Temer.
Mortos-vivos. O pente-fino do Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com peritos do INSS, no pagamento do auxílio-doença levou ao cancelamento de 226.273 benefícios que estavam sendo irregularmente concedidos. Havia casos até de mortos recebendo o benefício.
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MEU DESEJO PARA 2018…
Foto: Eraldo Peres/AP
“Desejo um 2018 com democracia e império da lei, andam juntas e uma não existe sem a outra”, SÉRGIO MORO, Juiz federal responsável pela Lava Jato em Curitiba.
Fonte: Estadão
Créditos: Coluna do Estadão
