A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (18), que familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tenham acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos. Os parentes terão acesso às provas já produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.
Os ministros analisaram o pedido da família para conseguir ter acesso às apurações que correm sob sigilo. A Justiça do Rio, primeiramente, negou a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime, alegando que essa informação traria riscos para as investigações. O caso, então, foi levado ao STJ.
Ao Tribunal, as defesas dos familiares afirmaram que o acompanhamento é essencial para garantir maiores informações sobre o assassinato e ressaltaram que a família tem interesse em preservar a reserva dos dados. O relator do caso, o ministro Rogério Schietti, afirmou que isso é um direitos dos familiares.
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“O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com G1
