A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (16/3), um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular as provas colhidas no âmbito do inquérito das “rachadinhas”, por autorização do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância do Rio de Janeiro.
A defesa do senador alegava que, como na época dos fatos ele era deputado estadual, as diligências da investigação — buscas e apreensões e depoimentos de testemunhas — deveriam ter sido autorizadas, desde o início, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
No entendimento da maioria dos ministros, não houve manifesta ilegalidade na decisão de primeira instância.
Mais cedo, a Corte já havia determinado uma derrota ao filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Por maioria, a Turma decidiu negar outro recurso de Flávio, no qual ele pedia a anulação de relatórios compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
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Fonte: POLÊMICA PARAÍBA
Créditos: METROPOLES
