No dia 4 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na última sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta (16).
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Notícias Relacionadas
Revogação
PF pede anulação de benefícios da delação premiada de Mauro Cid
A Polícia Federal ( PF ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a revogação dos benefícios concedidos no acordo de delação premiada de Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ). Segundo o g1, o ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido à Procuradoria-Geral da República ( PGR ) para análise antes de decidir se acatará a solicitação e se decretará a prisão de Cid , caso a PF também o […]
"Abortar"
MAIS REVELAÇÕES BOMBÁSTICAS: Militares tentaram matar Moraes, mas desistiram na última hora, diz PF
A investigação da Polícia Federal sobre os militares que montaram um plano para matar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revelou que os envolvidos no caso deram início ao que foi planejado, mas desistiram de levar a trama adiante de última hora. Os militares combinaram como seria a ação e já estavam a postos para […]
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Fonte: IG
Créditos: IG
