O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento que vai decidir sobre a constitucionalidade da execução de sentenças após condenação em 2ª Instância. O presidente da corte, Dias Toffoli, anunciou que a ação será retomada no dia 6 ou 7 de novembro.
Até aqui, foram favoráveis ao entendimento de que o cumprimento da pena pode ter início a partir da condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O relator Marco Aurélio Mello, a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Levandowski votaram contra a prisão a partir de segunda instância.
A decisão pode alcançar diversos presos que ainda não tiveram recursos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e outros condenados da Lava-Jato.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
