O STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu nota, na noite desta sexta-feira (20), na qual repudia o pedido de impeachment entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz trecho do comunicado.
Bolsonaro cumpriu o que anunciou na semana passada e apresentou hoje ao Senado o pedido de impeachment Moraes. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.
O pedido foi assinado pelo presidente Bolsonaro e protocolado hoje. Bolsonaro não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas.
Leia a nota na íntegra
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O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
