A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.
A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Notícias Relacionadas
Investigações
CPI das Bets aprova convocação de Deolane, Jojo e Wesley Safadão para depoimentos
A CPI das Bets votou, nesta terça-feira, (19) a convocação de artistas e influenciadores digitais envolvidos com a promoção de plataformas de apostas virtuais. Deolane Bezerra, Wesley Safadão, Jojo Todynho e o humorista Tirulipa estão entre os nomes aprovados para convocação. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é uma das que quer ouvir […]
Loteria
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 14,5 milhões nesta terça-feira (19)
As seis dezenas do concurso 2.798 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Fonte: Agência Brasil EBC
Créditos: Polêmica Paraíba
