STF nega pedido de Daniel Silveira, deputado preso em fevereiro, para voltar a exercer mandato

A tentativa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de voltar a exercer o mandato foi frustrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Ela negou o pedido da defesa para que ele retomasse as atividades parlamentares. A ministra alegou que, caso concedesse o retorno do mandato a Silveira, estaria passando por cima de uma decisão de outro poder, no caso o Legislativo. Daniel Silveira foi afastado por decisão da Câmara dos Deputados.

No pedido, a defesa também solicitava que ele tivesse acesso a seu celular novamente, para participar das sessões. A ministra também negou.

“É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares. Evita-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões e opções políticas próprias dos desempenhos legislativos, mais cuidado tendo de se ter com os provimentos inerentes à vida interna e à dignidade institucional do Parlamento”, diz trecho da decisão.