O STF formou maioria hoje para não afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, questionados pelas defesas no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
STF analisa quatro recursos diferentes. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu o afastamento de Dino e Zanin; a do ex-ministro Braga Netto, o de Moraes, e a do general da reserva Mário Fernandes, o de Dino.
Oito ministros já votaram para rejeitar os pedidos das defesas: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Moraes, Dino e Zanin não votam nas ações em que são alvo. Logo, o placar é de 7 a 0 pela rejeição em cada uma delas (Moraes, por exemplo, não pode votar na ação em que ele é alvo, e assim por diante). Há maioria em todos os casos, e não é mais possível que o placar seja revertido em favor das defesas.
Ainda faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Eles podem inseri-los no sistema até amanhã, às 23h59. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte.
Maioria acompanhou o entendimento do relator dos casos, o ministro-presidente Luís Roberto Barroso. No voto, ele diz que, para o recurso ser aceito, a defesa teria de apresentar “demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador”.
A atuação anterior de magistrados não pode fazer pressupor que deixarão de cumprir a lei em razão de suas associações pretéritas […]. Tal cogitação apequena o papel do Poder Judiciário e dos seus juízes, como se estes agissem com tibieza [fraqueza] e de forma influenciável. Raciocinando de modo mais amplo, um médico que trabalhou em um hospital fica impedido para atuar em um concorrente? E os advogados que eventualmente emitiram juízos de valor sobre pessoas ou fatos e depois alteram suas opiniões? Ficariam eticamente impedidos de atuar?Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em voto contra recurso de denunciados por tentativa de golpe de Estado
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Defesas argumentaram que ministros deveriam ser impedidos de votar. A justificativa deles é que Moraes não poderia julgar o caso porque seria uma das vítimas, que Zanin já foi advogado do presidente Lula (PT) e que Dino entrou com queixa-crime contra Bolsonaro enquanto era governador do Maranhão, em 2020.
Os pedidos já haviam sido negados anteriormente por Barroso, em fevereiro. As defesas recorreram, e o ministro-presidente decidiu submeter as decisões aos demais ministros.
Como a denúncia pela tentativa de golpe está sendo analisada na Primeira Turma do STF, esta é a primeira vez que os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, podem se manifestar sobre o caso. Os participantes do “núcleo 1” da tentativa golpista, incluindo Bolsonaro, são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Próximo passo
Denúncia vai a julgamento na próxima semana, em três sessões. O colegiado formado por Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux vai se reunir na manhã do dia 25, e na manhã e à tarde do dia 26 para decidir se aceita ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Durante a sessão, a PGR e as defesas dos denunciados devem ser ouvidas. Depois disso, os ministros apresentarão os votos.
Nessa leva, será julgada a denúncia contra Bolsonaro, ex-ministros e cúpula militar. Além do ex-presidente, integram esse grupo de denunciado os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Caso a denúncia seja aceita, eles se tornarão réus.
UOL
