A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, agendou para o dia 18 de abril o começo do julgamento das primeiras denúncias de pessoas acusadas de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Rosa atendeu a pedido do ministro relator, Alexandre de Moraes, e estabeleceu que as primeiras cem denúncias serão analisadas entre os dias 18 e 24 de abril, no plenário virtual do STF.
Os ministros vão decidir se tornam réus as pessoas denunciadas em dois inquéritos -50 delas relacionadas à investigação que apura os instigadores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. O restante das denúncias está no inquérito que investiga os executores dos ataques.
No começo de abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou mais 203 denúncias contra acusados pelos atos golpistas, totalizando 1.390 denunciados.
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As 203 pessoas denunciadas na ocasião vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Se ela for aceita pelo STF, transforma acusados em réus e pode resultar no futuro na condenação pelos crimes apontados.
Fonte: Polêmica Paraíba com Notícias ao minuto
Créditos: Polêmica Paraíba
