O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (6) a favor do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Após o voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na semana que vem com os votos dos outros dez ministros.
Barroso é o relator da ação que chegou ao STF e trata do assunto. A modalidade de ensino acontece quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.
Segundo Barroso, a Constituição trata somente do ensino oficial e não há norma específica para impedir a educação domiciliar.
Para o ministro, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas. Barroso também citou que o homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia, Bélgica, entre outros países.
“Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.
Notícias Relacionadas
Susto
Ponte desaba enquanto vereador gravava vídeo denunciando falhas na estrutura - ASSISTA
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados de Tocantins e Maranhão, desabou na tarde deste domingo (22), no exato momento em que um vereador da cidade de Aguiarnópolis-TO gravava um vídeo denunciando as falhas estruturais da obra. O acidente interrompeu o fluxo de veículos no local. Vários veículos passavam pela ponte no momento […]
Crime
Golpistas invadem contas do Gov.br para realizar empréstimos e desbloquear veículos
Uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas da plataforma Gov.br, do governo federal, para realizar empréstimos, criar procurações e remover restrições judiciais de veículos. A informação foi divulgada pelo programa Fantástico, da TV Globo. Uma das vítimas relatou que sua conta foi comprometida para gerar uma procuração, permitindo que o golpista negociasse um automóvel. Ao tentar recuperar […]
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Saboia, representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), defendeu o ensino domiciliar e disse que cerca de 15 mil crianças estudam por meio desta modalidade no Brasil. Segundo Saboia, as crianças educadas em casa pelos pais têm “instrução adiante”, estando de um a dois anos à frente dos demais alunos.
O advogado também disse que espera que o julgamento traga segurança jurídica para os pais, que chegaram a ser processados por adotar o homeschooling.
“Muitas famílias têm sido ameaçadas, acusadas de crimes e de violações do poder familiar. Tudo porque um dia decidiram tomar para si o controle da instrução dos filhos. Isso é inaceitável no Estado democrático de direito que crianças sejam ameaçadas muitas vezes por funcionários públicos porque seus pais optaram por educá-las em casa”, afirmou Saboia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a obrigatoriedade da matrícula no ensino regular e o dever de o Estado assegurar a educação gratuita e obrigatória.
Fonte: Agência Brasil
Créditos: Agência Brasil
