O Supremo Tribunal Federal (STF), julga, nesta semana, quatro processos onde questiona pontos cruciais do Marco Civil da internet. A ação retoma debates recentes, visando a responsabilidade de plataformas digitais, privacidade e liberdade de expressão.
Confira abaixo últimos processos em julgamento
Dentre os casos mais recentes, envolve o Facebook, condenado a excluir um perfil falso e pagar indenização por danos morais. Na ocasião, a empresa questiona uma decisão tomada pela Justiça Paulistana, que estabeleceu a responsabilização da rede social através da ordem judicial.
A partir disso, a temática tenta argumentar os limites que circundam os provedores de internet e redes sociais, podendo serem responsabilizados pelo conteúdo publicado.
Na oportunidade, o relator do processo é o Ministro Dias Toffoli
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Por fim, o Google também está sendo tema do debate. Dessa forma, há contestação sobre a remoção de conteúdos ofensivos sem decisão judicial.
Assim, a empresa destaca que a iniciativa pode ser inviável, configurando censura prévia, o que indaga a comunidade em relação ao equilíbrio entre controle de conteúdo e liberdade de expressão.
Nesse caso, o relator é o ministro Luiz Fux.
