Nesta quarta-feira (14) os olhos do Brasil devem estar voltados ao STF. São dois julgamentos importantes que devem ir ao plenário durante à tarde. Primeiro, os ministros vão analisar a decisão de Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado, para investigar omissões do Governo Federal.
Logo após, o plenário se reúne para decidir se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomar seus direitos políticos e, com isso, está liberado para disputar a eleição presidencial de 2022. Com imagens da TV Justiça, o Polêmica Paraíba retransmite ao vivo os julgamentos a partir das 14h.
Em 8 de março, Fachin determinou o envio de Curitiba para Brasília dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato. A ação também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais enquadravam o político na Lei da Ficha Limpa. Os 11 ministros do Supremo vão julgar um recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão de Fachin a respeito do envio dos processos de Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O que acontece se o STF concordar com Fachin?
Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.
Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma. No entendimento de Fachin, o reconhecimento de que Moro não poderia ter julgado Lula por não ser o juiz competente do processo derruba a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.
O que acontece se o STF discordar de Fachin?
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Caso a maioria do plenário do Supremo decida contra a liminar concedida por Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam à situação anterior. Um deles é o do sítio de Atibaia, que já teve a condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, Lula voltaria a ser ficha-suja e ficaria impedido de disputar eleições.
Decisão do plenário afetaria o processo do tríplex?
Em parte. O caso do tríplex voltou à estaca zero em razão de uma outra decisão do STF, que julgou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente. No julgamento de hoje, caso o plenário vá contra Fachin, o processo do tríplex, em vez de Brasília, recomeçaria em Curitiba, mas o atual titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense, o juiz Luiz Antônio Bonat.
A condenação de Lula nesse caso, a primeira contra o ex-presidente na Lava Jato, foi anulada em razão da parcialidade de Moro. A defesa ainda tenta com que o Supremo estenda os efeitos da decisão para outros processos contra Lula que chegaram a ser conduzidos por Moro, como o do sítio.
Lula em eleição depende do sítio?
A elegibilidade de Lula pode cair caso a Justiça Federal do Distrito Federal decida reaproveitar a movimentação dos processos, possibilidade aberta por Fachin ao ordenar a remessa das ações. No caso do sítio, por exemplo, o juiz que ficar responsável pelo processo pode decidir se recebe a ação já na etapa de proferir a sentença. A situação não vale para o caso do tríplex porque o processo terá de ser retomado desde o início em razão da parcialidade de Moro.
Fonte: Polêmica Paraíba e UOL
Créditos: Polêmica Paraíba
