O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão de pena ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a mais de oito anos de prisão por estímulo a atos antidemocráticos. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 4.
Até o momento, seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto e dois votaram pela permanência do decreto. O julgamento terá sequência na próxima quarta-feira, 9, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Julgamento
O julgamento teve início há uma semana, no dia 27 de abril, quando o STF começou a discutir sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
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*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
