O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento da ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com a definição da quantidade que deve ser utilizada para distinguir o usuário do traficante. Com isso, espera-se que o julgamento seja concluído após nove anos.
Já existe um consenso de que o porte para uso pessoal não seja considerado crime, mas sim um ilícito sem efeitos penais. Todos os ministros já votaram sobre essa questão, porém o resultado oficial ainda será proclamado nesta quarta, de acordo com o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
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Existe também uma maioria favorável à definição de uma quantidade que diferencie o usuário do traficante, mas não há consenso sobre qual será essa quantidade – esse deve ser o principal tema de debate na sessão.
