O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Notícias Relacionadas
20 de novembro
Dia da Consciência Negra ganha status de feriado nacional: um marco na valorização da cultura afro-brasileira
Além de servir como um marco histórico, o feriado também impulsiona debates sobre inclusão racial em escolas e outros espaços.
Revogação
PF pede anulação de benefícios da delação premiada de Mauro Cid
A Polícia Federal ( PF ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a revogação dos benefícios concedidos no acordo de delação premiada de Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ). Segundo o g1, o ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido à Procuradoria-Geral da República ( PGR ) para análise antes de decidir se acatará a solicitação e se decretará a prisão de Cid , caso a PF também o […]
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
Fonte: Agência Brasil EBC
Créditos: Polêmica Paraíba
